Portal de Privacidade

Coletamos apenas os dados mínimos necessários para que possamos garantir uma prestação de serviços adequada e a emissão do seu laudo.

Os dados podem ser disponibilizados diretamente por você em nossos canais de atendimento, serem gerados em decorrência da prestação de serviços pelo Acta, ou podem ser fornecidos por outras empresas (consultórios, clínicas ou hospitais). Também podemos obter dados pessoais e outras informações de fontes públicas – fornecidos por autoridades governamentais (órgãos públicos).

São coletados os seguintes dados pessoais, durante o atendimento telefônico ou presencial que prestamos quando realizamos o agendamento de exames, a pré-abertura de sua ficha ou, durante o atendimento: • Nome completo • Data de Nascimento • Gênero • Peso • Altura • Telefone para contato • E-mail • R.G • C.P.F • Dados do seu seguro saúde. Os dados pessoais fornecidos por outras empresas ou órgãos públicos são de responsabilidade das mesmas que informe a você a necessidade das informações para a continuidade do cuidado e assistência do exame a ser realizado.

Os dados que coletamos são necessários para, por exemplo, efetuar um adequado enquadramento dos padrões de referência dos exames que você realiza (dados como a sua data de nascimento e gênero), ou para que possamos identificar qualquer restrição em nossos equipamentos, como seus dados de altura e peso, que também podem ser relevantes na complementação da avaliação de aspectos verificados em suas amostras ou imagens de exames. É importante que tenhamos formas mais ágeis de contato, como o número do seu telefone e o seu e-mail. Esses são os nossos canais mais frequentes de comunicação para acioná-lo referente a aspectos do seu agendamento, liberação dos resultados dos seus exames, ou quando precisarmos contatá-lo para solicitações ou esclarecimentos adicionais que se façam necessários. Quanto aos seus documentos, como R.G e C.P.F, estes são dados que permitem a sua correta identificação, para evitar, por exemplo a incorreção de abertura de ficha no caso de homônimos, a emissão de nota fiscal de prestação de serviços ou mesmo para o faturamento dos serviços para a sua operadora de saúde.

A prestação de serviços que realizamos também gera dados, e tais dados pertencem a você. Esses dados são os laudos e as imagens dos exames que você realiza em nossa empresa. Os dados gerados, resultados da nossa prestação de serviço, são armazenados atrelados aos seus dados pessoais. Assim, todos os exames que você realiza em nossos serviços irão compor o seu prontuário médico eletrônico. A manutenção deste prontuário eletrônico é uma obrigação legal e regulatória, em atendimento à Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 1.821 de 2007 e artigo 6º da Lei 13.787/2018. A manutenção desses dados também é relevante pois eles complementam um serviço que colocamos à sua disposição, que é o acompanhamento do seu laudo evolutivo.

Sim, o Acta realiza atividades de tratamento de seus dados pessoais, com a estrita observância de todas as normas vigentes que regulam as nossas atividades, como prestadores de serviço da área da saúde, e com a adoção de procedimentos para a garantia de sua segurança e privacidade. Os Dados Pessoais que tratamos variam de acordo as finalidades de uso, inclusive as indicadas na nossa Política de Privacidade, e com as atividades que realizamos. Contudo, é importante reforçar que o Acta não comercializa seus dados pessoais.

Os seus dados pessoais podem ser compartilhados apenas no contexto da prestação de serviços que nos propomos a realizar, ou nas situações em que, por força regulatória, ou para execução de contrato, tivermos que compartilhar. Há compartilhamento dos seus dados, por exemplo, se houver obrigatoriedade de fazermos a notificação compulsória de diagnóstico de determinadas doenças, constantes na tabela que é definida pela Vigilância Sanitária. No contexto de prestação de serviços, seus dados podem ser compartilhados com parceiros que realizam alguns dos exames que ofertamos em nosso portfólio, como, por exemplo, quando terceirizamos a realização dos exames por alguma questão técnica. Contudo, são compartilhadas apenas as informações essenciais para que o serviço seja prestado com a qualidade técnica com a qual nos comprometemos. O compartilhamento também poderá ocorrer com a sua operadora de saúde, por força da execução de contrato para fins de faturamento, mas sempre limitaremos o envio dos dados que forem essenciais para esta finalidade. Esse é o contexto em que realizamos o tratamento de seus dados pessoais. Caso necessite de um maior detalhamento de todo o seu histórico em nossos serviços, como a relação de todos os exames por você realizados, além dos demais dados que temos em nossos sistemas de cadastros, por gentileza nos informe, para que possamos realizar a busca das informações.

Os Cookies são pequenos arquivos de texto que podem ou não ser adicionados no navegador do dispositivo. Estes arquivos possuem a capacidade de armazenar e reconhecer dados ajudando o usuário a lembrar suas preferências além de personalizar seu acesso. Eles permitem ainda efetuar a coleta de dados relacionadas à navegação dependendo do tipo de dispositivo usado, das autorizações concedidas por você através das configurações de seu dispositivo e das funcionalidades utilizadas em cada aplicação. O Acta pode utilizar cookies próprios ou de terceiros em nossos Sites e Aplicativos.

O Acta trata com enorme cuidado e segurança todos os dados pessoais que trafegam no ambiente interno. A organização estabelece processos e controles para prevenção, detecção e resposta a incidentes e proteção dos seus dados de acessos e usos não autorizados, garantindo assim a devida gestão dos riscos de segurança da informação. Nós entendemos também que os dados devem ser protegidos independentemente da sua locação, seja em um parceiro de negócio, prestador de serviço ou mesmo em uma unidade de atendimento, desde o momento que ele é coletado, passando pelo processamento, transmissão, armazenamento, análise e seu total descarte. Adicionalmente, o Acta adota medidas técnicas atualizadas de segurança, implementadas visando garantir a devida proteção contra eventuais perdas, divulgação indevida, alteração ou qualquer outra violação dos dados.

A portabilidade dos dados é um direito assegurado pela Lei Geral de Proteção de Dados, contudo, cumpre informar que a transferência dos seus dados para outro prestador deverá ser precedida de uma validação prévia dos aspectos sistêmicos utilizados pelo prestador que será o receptor dos dados, de modo que haja eficácia nessa transferência. Ainda assim, no segmento da saúde, é importante considerar que os laboratórios podem utilizar diferentes metodologias na realização dos seus testes, de modo que a unificação dos dados possa gerar impacto no acompanhamento realizado. Quanto à exclusão dos dados após a portabilidade, devemos informar que deverá ser avaliada tal possibilidade à luz das normas regulatórias que regem o segmento da saúde.

Sim, você pode apresentar uma requisição para a eliminação dos seus dados pessoais, inclusive para os tratamentos que estiverem sendo realizados após a obtenção do seu consentimento. Contudo, é importante ressaltar que a possibilidade de exclusão dos dados estará sujeita a avaliação das normativas legais e regulatórias que regem as atividades da área da saúde, e que, de modo geral, se aplicam à nossa prestação de serviços. Desse modo, o Acta pode preservar os seus dados pessoais por um período mínimo, para fins de auditoria, cumprimento de obrigações regulatórias, ou também pelo prazo necessário – conforme estabelecido pela base legal que justifique a retenção dos dados.