Direitos e Deveres

Direitos dos Pacientes

São direitos dos usuários dos serviços da Acta Medicina Diagnóstica:

1. Receber atendimento digno, humanizado, seguro, respeitoso e livre de qualquer forma de negligência, discriminação ou violência;
2. Ser identificado e tratado de forma respeitosa, individualizada e de acordo com seu nome de preferência, observadas as disposições legais aplicáveis;
3. Não ser identificado ou tratado por números, códigos ou expressões desrespeitosas, preconceituosas ou discriminatórias;
4. Receber atendimento livre de discriminação em razão de raça, cor, etnia, nacionalidade, sexo, idade, deficiência, condição social, religião, orientação sexual, identidade de gênero ou qualquer outra condição pessoal;
5. Ter sua privacidade, intimidade, dignidade, autonomia e individualidade respeitadas durante todas as etapas do atendimento;
6. Ter garantido o sigilo e a confidencialidade de seus dados pessoais, informações clínicas, exames, laudos e demais registros, observadas as disposições legais vigentes;
7. Identificar os profissionais responsáveis pela prestação dos serviços e conhecer sua função na assistência;
8. Receber informações claras, objetivas, compreensíveis e adequadas sobre:
   1. os procedimentos realizados;
   2. os exames solicitados;
   3. as hipóteses diagnósticas, quando aplicáveis;
   4. os diagnósticos emitidos;
   5. os riscos e limitações dos procedimentos, quando pertinentes;
   6. os prazos previstos para disponibilização dos resultados;
9. Receber informações em linguagem acessível, compreensível e compatível com suas necessidades individuais, incluindo recursos de acessibilidade quando necessários;
10. Participar ativamente das decisões relacionadas aos procedimentos diagnósticos, recebendo informações suficientes para manifestação livre e esclarecida;
11. Consentir ou recusar procedimentos, coletas ou utilização de material biológico após receber os devidos esclarecimentos, observadas as disposições legais e técnicas aplicáveis;
12. Indicar livremente representante legal ou pessoa de sua confiança para receber informações e participar das decisões relacionadas ao seu atendimento, observadas as disposições legais aplicáveis;
13. Autorizar ou restringir o compartilhamento de informações sobre seu atendimento com terceiros, observadas as exigências legais;
14. Ter acesso aos seus laudos, registros e demais informações relacionadas aos exames realizados, conforme critérios legais e institucionais, bem como solicitar correção de dados cadastrais e informações inexatas, observadas as disposições legais aplicáveis;
15. Solicitar revisão diagnóstica, segunda opinião especializada ou encaminhamento de material para análise complementar, observadas as condições técnicas e legais aplicáveis;
16. Solicitar retirada, empréstimo ou transferência de blocos, lâminas e demais materiais diagnósticos, conforme normas institucionais vigentes;
17. Ter respeitadas suas convicções culturais, religiosas e valores pessoais, desde que compatíveis com as condições técnicas, legais e de segurança aplicáveis;
18. Ter direito à presença de acompanhante, quando aplicável e permitido pelas características do procedimento, condições de segurança e normas institucionais;
19. Apresentar sugestões, elogios, reclamações, solicitações ou denúncias por meio dos canais disponibilizados pela instituição e receber retorno conforme os procedimentos internos estabelecidos;
20. Ter respeitadas suas diretivas antecipadas de vontade, formalizadas na forma da legislação vigente, sempre que aplicáveis às condições de atendimento prestadas pela instituição;
21. Receber esclarecimentos suficientes para manifestar consentimento livre e informado, podendo revogá-lo a qualquer momento, observadas as limitações legais e técnicas aplicáveis;
22. Ter sua segurança assegurada durante todas as etapas do atendimento, mediante adoção de práticas, protocolos e medidas destinadas à prevenção de riscos e incidentes relacionados à assistência.

Responsabilidades dos Pacientes, Representantes Legais e Familiares

A Acta Medicina Diagnóstica adota medidas para proporcionar condições adequadas e seguras para a realização dos serviços diagnósticos. Para que o atendimento ocorra de forma eficiente e segura, os pacientes, representantes legais e familiares também possuem responsabilidades.

São responsabilidades dos usuários:

1. Fornecer informações completas, verdadeiras e atualizadas para sua correta identificação e adequada prestação dos serviços;
2. Informar condições clínicas, histórico de saúde, uso de medicamentos e demais informações relevantes para a realização dos procedimentos;
3. Apresentar documentos e informações necessários para realização dos exames e retirada de resultados ou materiais diagnósticos;
4. Seguir as orientações fornecidas pela equipe técnica quanto ao preparo, realização e acompanhamento dos procedimentos;
5. Esclarecer dúvidas sempre que necessário para garantir adequada compreensão das informações recebidas;
6. Respeitar os direitos dos demais pacientes, acompanhantes, colaboradores, prestadores de serviços e demais pessoas presentes nas dependências da instituição;
7. Zelar pela conservação das instalações, equipamentos e patrimônio da instituição;
8. Comunicar alterações cadastrais e de contato que possam impactar a comunicação de resultados ou informações relevantes;
9. Cumprir as normas institucionais relacionadas à segurança, controle de acesso, confidencialidade e convivência nas dependências da instituição;
10. Observar a legislação vigente referente à proibição do uso de produtos fumígenos e demais normas aplicáveis aos ambientes coletivos;
11. Informar à instituição qualquer condição que possa interferir na realização dos exames, na coleta de amostras ou na interpretação dos resultados, quando de seu conhecimento.

Disposição final

O exercício dos direitos e o cumprimento das responsabilidades contribuem para a segurança do paciente, a qualidade dos serviços prestados e a efetividade dos processos assistenciais da Acta Medicina Diagnóstica.